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Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios fez audiência pública de prestação de contas do ano de 2017 na Câmara Municipal

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    Na manhã do último dia 27 o Município de Vila Nova dos Martírios-MA realizou Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao 2º semestre de 2017 e ao 3º quadrimestre de 2017, da secretaria municipal de saúde e secretária municipal de educação. A audiência publica de prestação de contas é requisitada pela LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, onde especifica no seu artigo 9º, § 4º que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação. Os principais itens apresentados na audiência foram as RECEITAS CORRENTES, RECEITAS DE CAPITAL, RECEITAS CONSOLIDADAS, DESPESAS CORRENTES, DESPESAS DE CAPITAL E A COMPOSIÇÃO DA DESPESA, além do total de despesas com pessoal, educação e saúde para fins de apuração do limite constitucional sobre receita corrente liquida.
A gestão municipal de Vila Nova dos Martírios apresentou em sua prestação de contas na Casa Legislativa do Município os seguintes percentuais: Dispersas com Educação e Saúde sobre a receita corrente liquida do município atingindo 53,25%, índice com pessoal que cumpri o que preconiza a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, sendo os investimentos em educação de 25,41% e investimentos com saúde de 33,16%, índice bem acima da meta estabelecida e constitucional que é de 15%. Todos os índices apresentados pela gestão municipal de Vila Nova dos Martírios-MA, foram atestados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão através de Certidão Expedida no dia 26/02/2017, analisados e aprovados em audiência pública.



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