| 323 | 15/04/2025 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTíRlOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 15/04/2025 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICíPlO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 05/11/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SMPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 15/10/2024 | LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 25/06/2024 | ALTERA ARTIGO DA LEI 317/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - ESTADO DO MARANHÃO NO ÁÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 07/05/2024 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 07/05/2024 | DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELOBORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMETÁRIA ANUAL DE 2025 DO MUNUCÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 16/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL 11.997/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 09/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL FAZENDA SANTA INÉS 1, GLEBA 01- A, EM ZONA URBANA COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 09/04/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2025 À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 21/03/2024 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 21/03/2024 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 17/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 14/11/2023 | INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 14/11/2023 | CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLWMENTO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 03/10/2023 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 03/10/2023 | DISPÊ SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENGERMAGEM NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS/MA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 12/09/2023 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, CONFORME ESPECIFICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 12/09/2023 | LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2024 do Municipio e da outras procidências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 06/06/2023 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 24/03/2023 | *ALTERA ARTIGOS DA LEI 272t2022, QU§ Dr§PÔE SOBR§ Á REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMEI§TO DOS DIRETTOS DÀ CRIÀNÇÀ E DO ÂI}OLESCENTE E DÁ OUTRAS PROYIDÊNCIAS'. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 24/03/2023 | Cna a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do nrunicípio de Vila Nova dos Martirios-MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 17/03/2023 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 17/03/2023 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 13/12/2022 | LOA Lei Orçamentária Anual, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Nova dos Martírios MA para o exercício financeiro do ano de 2023, e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA C MARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE JATOBAZINHO, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LURDES I, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, REVOGA A LEI 283/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 16/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O SERVIDOR QUE REQUEIRA A ALTERAÇÃO DE SUA CARGA HORÁRIA DE 25H PARA 40H. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 16/11/2022 | Revoga, na íntegra, a Lei 242/2020 e dispõe sobre a AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO dos Professores Integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 25/10/2022 | DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO JORGE VIEIRA DA SILVA, O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA LAURENTINO SOARES, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE CURVELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 13/09/2022 | CRIA A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 13/09/2022 | ALTERA NOME DA UBS SAÚDE DA FAMÍLIA PARA UBS RAULINDO SOUSA LIMA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 09/09/2022 | Altera a Lei Municipal nº 142, de 11 de abril 2011, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreira da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 06/09/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL CIM, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLÉIA GERAL DO CIM, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 23/08/2022 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011). |
| 275 | 09/08/2022 | Institui o Programa Municipal de estágio e dispõe sobre a Celebração de Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES) no âmbito da Administração Pública Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Vila Nova dos Martírios MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 18/07/2022 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HRS (VINTE E QUATRO HORAS), NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 07/06/2022 | "ALTERA A LEI Nº 40 DE 17 DE AGOSTO DE 1999, ESTABELECE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 24/05/2022 | DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 10/05/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE MARCOLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 10/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 22/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 21/12/2021 | LOA Lei Orçamentária Anual, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Nova dos Martírios MA para o exercício financeiro do ano de 2022, e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 21/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022 do Município dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 14/12/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 23/11/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 23/11/2021 | EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REVOGA A LEI Nº 161/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 06/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL TRATADO NA LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 21/09/2021 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 17/08/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 29/06/2021 | Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LOA Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 29/06/2021 | Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LOA Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de Vila Nova dos Martírios. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a Reformulação e Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martíros/MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 04/05/2021 | Reestrutura Conselho Municipal de Alimentação Escolar-COMAE de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 30/03/2021 | Institui, regulamenta e adota o Diário Oficial do Município de Vila Nova dos Martírios, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a abertura decrédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACAS -FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº14,133, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 24/02/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS- MA | 2021 | OFÍCIO |
| 0200 | 10/02/2021 | À Senhora Vaneth Sousa Araujo, Oficio de convocação, comparecer na Secretaria Municipal. | 2021 | OFÍCIO |
| 020 | 29/01/2021 | Ato delegatório Banco Bradesco | 2021 | OFÍCIO |
| 246 | 15/12/2020 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 142/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 15/12/2020 | " FIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 15/12/2020 | "LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 01/12/2020 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 20/10/2020 | "DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, BAIRRO CENTRO, DE COMPLEXO ESPORTIVO ADÃO DA SILVA SANTOS - CAÇOTE" | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 11/08/2020 | "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 11/08/2020 | "CRIA VAGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 12/05/2020 | DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 12/05/2020 | DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 21/04/2020 | CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 21/04/2020 | CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 03/12/2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PECUARISTA E DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE VILA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 29/10/2019 | INSTITUI O DIA DO CRISTÃO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 22/10/2019 | DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MART´ÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 03/09/2019 | DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PASSANDO A EXISTIR APENAS O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 21/08/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO NOVO MATADOURO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS BAIRROS VILA JOÃO PINTO E VILA VÁ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO Á EMFLORA-SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA-MA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 16/04/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 16/04/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, O CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 13/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PRAÇA DA LAGOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA TOM JOBIM DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 31/10/2017 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 17/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA LAGOA, Á MARGEM DIREITA DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 29/09/2017 | PROÍBE A CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO (CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA) E EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E/OU TERCEIRIZADAS PELA CEMAR, DE PROCEDER O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CLIENTES INADIMPLENTES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 12:00 (DOZE) HORAS DE SEXTAS-FEIRAS E 08:00 (OITO) HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO (SEDE E POVOADOS) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 21/09/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 10/07/2017 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAIS DO MARANHÃO - COMEFC BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 10/07/2017 | DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE DE MANDATO CLASSISTA E SUA ADEQUAÇÃO A LEI ESTADUAL LEI Nº 7.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 E A ALTERAÇÃO DO ART. 64 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 27/06/2017 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE EXERCEM O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 08/12/2016 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 08/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 22/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS DO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 18/08/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 04/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 23/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 23/12/2015 | DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 11/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 173 1 | 11/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 16/10/2015 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 16/10/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 30/06/2015 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 15/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA DO COMÉRCIO PARA AV. BIDA CUNHA, QUE FICA SITUADA NA COMUNIDADE DE MARCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 04/05/2015 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 16/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 28/06/2014 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 27/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 27/06/2014 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 10/12/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 154 1 | 06/05/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providência. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 18/04/2013 | Lei nº 155/2013 Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 08/04/2013 | Lei nº 154/13 Ratifica o Protocolo de Interação firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão COMEFC | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 25/02/2013 | Dispõe sobre o Plano Píurianuai para o período de 2014/2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 151A | 04/02/2013 | Lei nº 151-A / 2013 Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA para o quadriênio de 2013/2016 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 11/12/2012 | Lei nº 152/2012 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Salários - PCCS da Câmera Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 10/12/2012 | Lei n° 151/2012 Estima e Retifica e Fixa Despesas do Município de Vila Nova dos Martírios Estado do Maranhão para Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 01/10/2012 | Lei nº 150/2012 Fixa o subsidio do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito, dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA e dos Secretários municipais, para o Quadriênio 2013/2016 e da outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 10/06/2012 | Lei n° 149/12 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria de 2013 é da outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 18/04/2012 | Lei nº 147/2012 Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras Providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 21/12/2011 | Lei n° 146/2011 LOA Lei orçamentaria anual | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 07/10/2011 | Lei nº 145/2011 Altera dispositivos da lei municipal nº lei 0141/2010 que reestrutura a contribuição da iluminação público do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 11/04/2011 | Lei nº 142/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão e dá Providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 28/12/2010 | Lei nº 140/2010 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Município de Vila Nova dos Martírios -MA , e ´dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 28/12/2010 | Lei n° 139/2010 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica do poder Executivo do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 28/12/2010 | Lei nº 138/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoa de pessoa para atender a necessidade temporária público nos termos do inciso IX do art 37 da constituição federal e da outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 09/12/2010 | Lei nº 137/2010 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV) estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 08/12/2010 | Lei n° 136/2010 LOA Lei Orçamentária Anual | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 135 1 | 25/10/2010 | Lei nº 135/2010 Geral Municipal das Micros e Pequenas Empresas | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 25/10/2010 | Lei nº 135/2010 Propõe a lei geral municipal das micro e pequenas empresas do empreendedor individual e empresas, de pequeno porte para atender e dar efetividade a lei complementar federal nº 123/2006 e da outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 23/07/2010 | Lei n° 132/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 25/05/2010 | LEI N° 131/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, SEDIADA NA AV. RIO BRANCO, S/N°, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 30/12/2009 | Lei nº 130/2009 Institui o código tributário do Município de Vila Nova dos Martírios | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 24/12/2009 | Lei nº 127/2009 Altera o art. 5º da lei 108/2008, para alterar, no Conselho Gestor, de entidades públicas e privadas representantes de movimentos populares | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/12/2009 | CRIAR TEXTO PARA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 128 | 22/12/2009 | Lei nº 128/2009 Altera e dá nova redação á Lei nº 08/1997 que cria o conselho municipal de Assistência Social de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 20/12/2009 | Lei nº 129/09 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 11/12/2009 | Lei Nº125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 r dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 125 1 | 11/12/2009 | Lei n° 125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 07/12/2009 | Lei nº 124/2009 Dispõe sobre a implantação de posto de táxi e da prestações de serviços de transportes de passageiros no município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 22/10/2009 | Lei nº 122/2009 Dispõe sobre o aumento de vagas para cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios que serão oferecidos no concurso público a realizar-se no ano de 2010 e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 19/10/2009 | Lei nº 123/2009 Cria a Superintendência Municipal de Articulação Politica do Município e Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 22/06/2009 | Lei N° 121/2009 de Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 27/10/2008 | Lei n° 117/2008 Dispõe sobre a concessão de Benefícios e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 19/06/2008 | Lei n°110/2008 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salários dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 03/04/2008 | Lei n°109/2008 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos Municipais e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 03/04/2008 | Lei n° 108/2008 Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 17/12/2007 | Lei n°106/2007 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de Babaçu, Açaí, Bacaba e Buriti, no Município de Vila Nova dos Martírios, Ma, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 10/12/2007 | Lei n°104/2007 Cria vaga para cargo efetivo, alterando disposição da Lei Municipal n° 93/2006, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 31/10/2007 | Lei nº 103/2007 Autoriza o Poder Executivo a controlar financeira junto ao Banco Nacional | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 21/05/2007 | Lei nº 101/2007 Dispõe sobre a Politica Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 28/12/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 07/12/2006 | Lei n°098/2006 Estima a receita e fixa a despensa do município de Vila Nova dos Martírios, Ma, para o exercício de 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 04/12/2006 | Lei n°099/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA a Associação Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 19/06/2006 | Lei n°097/2006 Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n°86/2005, Plano de Cargos e Carreira e Salário do Magistério Público Municipal, que versa sobre o salário base dos professores e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 19/06/2006 | Lei n°096/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 19/06/2006 | Lei n° 095/2006 Dispõe sobre a compra de terreno para o Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 19/06/2006 | Lei nº 094/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 22/05/2006 | Lei N° 093/2006 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 15/05/2006 | Lei n°091/2006 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 90 1 | 24/04/2006 | LEI Nº 90-1/2006 Cria o Concelho Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estatuto e União e dá outras Providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 11/04/2006 | Lei nº 92/2006 Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providencias | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 28/11/2005 | Lei nº 90/2005 Estima a receita a fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão , para o exercício financeiro de 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 25/09/2005 | Lei n° 089/2005 Dispõe sobre o plano duplicação para o período de 2006/2009 do município de Vila Nova dos ´Martírios, estado do maranhão | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 08/08/2005 | Lei nº 087/2005 Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n º 08/97 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 20/06/2005 | Lei nº 86/2005 Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério Pública Municipal e da outras Providência | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 11/04/2005 | Lei nº 84/2005 Dispõe sobre a venda de bens moveis (veículos) pertencentes ao município e dá outras providencias | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 14/01/2005 | Lei nº 83/2005 Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao art.20º da lei Orgânica Municipal, e da outras providencias | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 01/11/2004 | Lei n° 082/2004 Dispõe sobre proposta de celebração de acordo coletivo de trabalho discutida e elaborada pelo executivo municipal e STEEVINOMAR e da outras providencias | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 22/12/2003 | Lei n° 79/2003 Dispõe sobre atualização do sistema tributário municipal e das nomas gerais de direitos tributário aplicáveis ao município e da outras providencias | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 29/08/2003 | Lei n° 077/03 de Diretrizes Orçamentárias - LDO | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 13/06/2003 | Lei nº 076/2003 Altera a Lei nº 28 de 23 de Junho de 1999 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 14/03/2003 | Lei nº 075/2003 Dispõe sobre Eleição de Direitos das Escolares Municipais | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 07/03/2003 | Lei nº 074/2003 Cria vagas para efetivos, alterando disposições da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 07/03/2003 | Lei nº 072/2003 Dispõe sobre a criação da Função Publica de Conselheiro Tutelar | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 27/12/2002 | Lei nº 073/2002 Institui a Cota Facultativa Comunitária CFC e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia do Maranhão CEMAR | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 14/10/2002 | Lei nº 070/2002 Dispõe sobre Denominação de Praça Publica | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 14/10/2002 | Lei nº 069/2002 Dispõe sobre Denominação de Unidade e Ensino Municipal | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 23/09/2002 | Lei nº 068/2002 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 10/06/2002 | LEI N° 067/2002, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 10/06/2002 | Lei nº 066/2002 Cria vagas cargos efetivo alterando disposição da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 20/05/2002 | LEI N.° 65 /2002 Altera a Lei n.*^ 054/2001 quanto a Estrutura da Superintendência de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, cria Superintendência e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 25/02/2002 | Lei nº 064/2002 Cria Vagas para Cargos Efetivos alterando disciplina da lei Municipal nº 13/97 sobre Cargos e Salários do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 25/02/2002 | Lei nº 062/2002 Altera o Art. 3º da lei Municipal nº 059/2001 que cria o Concelho Municipal do Trabalho | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 18/02/2002 | Lei nº 063/2002 Dispõe sobre Implantação do Conselho de Alimentação Escolar | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 28/12/2001 | Lei nº 061/2001 Estima a receita a fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 03/12/2001 | Lei n° 060/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 60 1 | 03/12/2001 | Lei n° 060/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. (COM SEUS ANEXOS) | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 29/10/2001 | Lei n°059/2001 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 27/08/2001 | Lei n° 058/2001 Altera a disposição da Lei Municipal n° 013/97, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 02/04/2001 | Lei n°054/2001 Cria o Restruturamento Administrativo Municipal e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 30/03/2001 | LEI N''053 /2001 ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 008/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 27/11/2000 | Lei n° 052/2000 Autoriza a alienação de um ônibus usado de propriedade deste Município e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 02/05/2000 | Lei n° 049/2000 Dispõe sobre a doação de um terreno para a Empresa Telemar e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 17/04/2000 | Lei n°048/2000 Dispõe sobre o Aumento Salarial para os servidores da Prefeitura Municipal e da outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 10/04/2000 | Lei n° 047/2000 Autoriza a compra de imóveis para formação de Loteamento Municipal e abertura de credito especial na Lei de Meios de 2000 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 21/02/2000 | Lei n°46/2000 Dispõe sobre a criação e a denominação de Unidade de Ensino Municipal e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 09/12/1999 | Lei nº 045/1999 Institui e Implanta a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 08/11/1999 | LEI N-44/99 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra a Associação das Mães Unidas de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 17/08/1999 | Lei n° 40/99 Regulamenta os feriados municipais e dá outras providencias | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 36 1 | 15/06/1999 | Lei nº 036/1999 Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 15/06/1999 | Lei nº 036/1999 Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 04/05/1999 | Lei nº 034/1999 Autoriza a Realização de Despesas em Benefícios de Pessoas Carentes deste Município | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 19/02/1999 | Lei nº 032/1999 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 13/11/1998 | Lei n° 030/98 Orçamento- Programa para o exercício financeiro de 1999 | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 23/06/1998 | Lei nº 028/1997 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 26/05/1998 | Lei nº 27/1998 Autoriza o Poder Executivo a Criação e Funcionamento das Escolas Municipais | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 31/12/1997 | Lei nº 25/1997 Dispõe sobre o Código Tributário de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 23/09/1997 | LEI N° 023/97 Dispõe sobre a criação da coordenação ou divisão de vigilância sanitária do município de viia nova dos martírios e da outras providencias. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 23/09/1997 | Lei nº 022/1997 Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária para o custeio do gasto com exercício regular do Poder de Polícia | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 23/09/1997 | Lei nº 021/1997 Dispõe sobre as Ações de Vigilância Sanitária, Estabelecendo as Sanção Respectivas | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 16/09/1997 | LEI N" 020/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 29/08/1997 | Lei nº 017/1997 Planos de Cargos e Salários - PSC dos servidores do Poder Executivo Municipal | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 26/08/1997 | Lei nº 019/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores de Vila Nova dos Martírios | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 12/08/1997 | Lei nº 018/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Rurais do Córrego do Alonso | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 29/06/1997 | LEI DE N''16/1997 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 29/06/1997 | LEI N'014/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»," | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 25/06/1997 | Lei nº 015/1997 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei Orçamentária do exercício de 1998 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 24/06/1997 | Lei nº 13/1997 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencia | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 27/05/1997 | LEI N''012/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação Onerosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Áreas de terras para Formação de seu Patrimônio, | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 15/04/1997 | Lei n° 011/1997 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.," | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 08/04/1997 | Lei nº 010/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municio de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 25/02/1997 | Lei nº 09/1997 Cria a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 25/02/1997 | Lei nº 008/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 25/02/1997 | Lei nº 07/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 25/02/1997 | Lei nº 06 Dispõe sobre a Politica de Atendimento ás Pessoas Passivas do uso de Entorpecentes e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 25/02/1997 | Lei nº 005/1997 Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 25/02/1997 | Lei nº 04/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ETC e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 22/01/1997 | Lei n° 01/97 Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura de Vila Nova dos Martírios e da outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 02/01/1997 | Lei nº 003/1997 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 02/01/1997 | Lei n°02/1997 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997. | 1997 | LEI MUNICIPAL |