| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 - FUNDEB | 12/11/2019 | O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, pelo resente Edital convoca os interessados em participar do Processo Eleitoral para concorrer às vagas do Conselho | 001/2019 |
| www.vilanovadosmartirios.ma.gov.brEmitido dia 13/12/2025 às 16:35:15 | |||