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Número do convênio Concedente Histórico Esfera Vigência
Celebração		 Situação Mais
915806/2021
04/11/2021		 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Pavimentação Asfáltica na Zona Rural do Município de Vila Nova dos Martírios -MA		 FEDERAL 30/09/2024
28/10/2021		 Andamento

DECLARAÇÃO: 2023
24/10/2023

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), não realizou e não recebeu nos últimos 3 anos e até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art.8º, § 1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº10.540/20.

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