GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 065/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 01 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, 08 de junho (quinta-feira); DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira). Art. 2º. As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão organizar-se e manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 01 DE JUNHO DE 2023. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal