DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 109, III, da Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 36/99, de 15 de junho de 1999;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo relacionados, trinta (30) dias de férias, de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme seus respectivos períodos de aquisição constante no plano de férias, lotados na Secretaria de Saúde.

NºNomeCPF01ADELMAR ALVES DE OLIVEIRA820.704.073-4902ANDERSON SOUZA SILVA019.333.983-8803AURILENE CUNHA ALMEIDA922.340.113-5304ERONILDA JOSEFA DA SILVA763.476.133-8705FRANCIDALVA DA CRUZ SOARES973.203.313-4906FRANCISCO DE JESUS BARRETO523.900.713-6807IRENE MARQUES DE SOUZA365.180.773-8708JURACY RIBEIRO DO NASCIMENTO890.473.383-9109LEILIANE SANTANA ROCHA SILVA029.448.193-1310LUZIA SOUSA LOPES042.106.211-8811MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO810.509.412-6812MARIA SUELY DE OLIVEIRA889.642.133-0013NAYARA VIEIRA DE FARIA027.072.063-42Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 01 de abril de 2025.

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, de Ciência e Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 109, III, da Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 36/99, de 15 de junho de 1999;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Sr. ITAMAR BATISTA DA CRUZ, mat. 238-1, trinta (30) dias de férias, de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme seus respectivos períodos de aquisição constante no plano de férias, lotado na Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 01 de abril de 2025.

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, de Ciência e Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal.

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE ALFABETIZADORES NO ÂMBITO

DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA I ETAPA (ANÁLISE CURRICULAR)

LOCALIDADE: SEDE

Nº DA

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOPONTUAÇÃORESULTADO01-02-2025ALEX MACEDO LIMA2,0Eliminado (a)

Item 7.2 do Edital02-02-2025KELMA PEREIRA DE SOUSA4,25Eliminado (a)

Item 7.2 do Edital03-02-2025FRANCILENE SILVA SOUSA4,0Eliminado (a)

Item 7.2 do Edital05-02-2025LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA7,5Classificado (a) para II Etapa06-02-2025JEANE CAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO6,0Classificado (a) para II Etapa07-02-2025JOEDE RODRIGUES DA COSTA3,5Eliminado (a)

Item 7.2 do Edital08-02-2025LETÍCIA SILVA DE SOUSA6,25Classificado (a) para II Etapa10-02-2025ANTONIO ALEXANDRE SANTANA LIMA1,0Eliminado (a)

Item 7.2 do Edital11-02-2025MARCIA RODRIGUES DA SILVA MOURA5,75Classificado (a) para II Etapa12-02-2025RAYMAB PINHEIRO DE CARVALHO2,5Eliminado (a)

Item 7.2 do Edital15-02-2025GERONICE ALVES DE ARRUDA7,5Classificado (a) para II EtapaLOCALIDADE: MARCOLÂNDIA

Nº DA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOPONTUAÇÃORESULTADO04-02-2025ANA LENE BARBOSA DE SOUSA5,0Classificado (a) para II Etapa14-02-2025ILKERLANE DOS PASSOS CAVALCANTE5,0Classificado (a) para II EtapaLOCALIDADE: CURVELÂNDIA

Nº DA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOPONTUAÇÃORESULTADO09-02-2025LUZIA LOPES DE MEL7,25Classificado (a) para II Etapa13-02-2025CRISTIANE PEREIRA DA SILVA6,5Classificado (a) para II Etapa

Vila Nova dos Martírios/MA, 14 de abril de 2025.

GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA

Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE ALFABETIZADORES NO ÂMBITO

DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

CONVOCAÇÃO PARA A II ETAPA (ENTREVISTA)

Nº DA

INSCRIÇÃOPOLONOME DO CANDIDATODATA/HORÁRIO/LOCAL06-02-2025SEDEJEANE CAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO15/04/2025, Prédio da SEMED, às 9h30.15-02-2025SEDEGERONICE ALVES DE ARRUDA15/04/2025, Prédio da SEMED, às 9h45.05-02-2025SEDELUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA15/04/2025, Prédio da SEMED, às 10h.08-02-2025SEDELETÍCIA SILVA DE SOUSA15/04/2025, Prédio da SEMED, às 10h15.11-02-2025SEDEMARCIA RODRIGUES DA SILVA MOURA15/04/2025, Prédio da SEMED, às 10h30.04-02-2025MARCOLÂNDIAANA LENE BARBOSA DE SOUSA15/04/2025, Prédio da SEMED, às 10h45.14-02-2025MARCOLÂNDIAILKERLANE DOS PASSOS CAVALCANTE15/04/2025, Prédio da SEMED, às 11h.09-02-2025CURVELÂNDIALUZIA LOPES DE MEL15/04/2025, Prédio da SEMED, às 11h15.13-02-2025CURVELÂNDIACRISTIANE PEREIRA DA SILVA15/04/2025, Prédio da SEMED, às 11h30.

Vila Nova dos Martírios/MA, 14 de abril de 2025.

GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA

Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios

PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O

CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES

ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

QUESTÕES OBJETIVAS

QUESTÃO 1

A complementação-VAAR será distribuída às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores referidos no inciso III docaputdo art. 5º da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Leia as alternativas abaixo e assinale aquela que representa uma condicionalidade do VAAR.

a)( ) regime de colaboração entre Estado e Município formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos doinciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federale doart. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020;

b)( ) a integração e a cooperação entre os entes federativos, observado o disposto no'a7 1º do art. 211 da Constituição

c)( ) a valorização e o reconhecimento da histórica contribuição da Educação Popular nas ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos.

d)( ) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

e)( ) receitas dos Fundos, nos termos do art. 3º da Lei Federal 14.113, realizadas no exercício financeiro de referência, por ocasião do ajuste previsto no § 3º do art. 16 Lei Federal 14.113.

QUESTÃO 2 – Leia o fragmento abaixo e assinale a alternativa que o completa de forma correta:Em situação de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e de aulas presenciais nas escolas participantes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) durante a aplicação dessa avaliação...”

a)( ) será considerado o desempenho das redes municipais nas avaliações de seus respectivos Sistemas Estaduais de Avaliação da Educação Básica;

b)( ) ficará suspensa a condicionalidade prevista no inciso II do § 1º do Art. 14 da Lei Federal 14.113, para fins de distribuição da complementação-VAAR.

c)( ) assegurará o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

d)( ) considerar-se-á o desempenho obtido pelo ente federado na edição anterior do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para fins de distribuição da complementação-VAAR.

e)( ) serão considerados os avanços no que tange à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.

QUESTÃO 3 O objetivo geral da matriz nacional comum de competências do diretor escolar é o de parametrizar os diversos aspectos concernentes à função do diretor escolar, auxiliando com isto a definição de políticas nacionais, estaduais e municipais de escolha, de acompanhamento e de avaliação do trabalho dos diretores escolares, bem como de sua qualificação, em termos de formação inicial e continuada nas redes e sistemas públicos de ensino. Esse objetivo se traduz em Competências, organizadas em dimensões, atribuições, práticas e ações que integram um conjunto mínimo de expectativas em âmbito nacional.

Identifique e assinale abaixo a Competência que se refere à dimensão administrativo-financeira da matriz nacional comum de competências do diretor escolar:

a)( ) Desenvolver uma visão sistêmica e estratégica.

b)( ) Focalizar seu trabalho no compromisso com o ensino e a aprendizagem na escola.

c)( ) Promover um clima propício ao desenvolvimento educacional.

d)( ) Agir orientado por princípios éticos, com equidade e justiça.

e)( ) Coordenar as equipes de trabalho.

QUESTÃO 4 – Leia o fragmento abaixo e assinale a alternativa que traz a palavra que completa corretamente a lacuna deste excerto, extraído da matriz nacional de competências do diretor escolar:

Em referência à definição de Competências para o trabalho de diretores escolares, a Universidade de Virgínia, nos EUA, produziu o documento Using competencies to improve school turnaround principal success” (STEINER; HASSEL, 2011), “Usando competências para melhorar o sucesso de diretor escolares em recuperação” em português, com tradução livre. O documento utiliza a mesma definição de Competências de SPENCER e SPENCER citada por ALLES (2002). STEINER e HASSEL (2011) destacam a importância de se conhecer os tipos e níveis de Competências esperados para o trabalho de diretor escolar e para o sucesso do trabalho na escola, especialmente para a ___________ da aprendizagem de seus estudantes. De acordo com STEINER e HASSEL (2011), as Competências definidas a partir de evidências ajudariam não só a selecionar diretores de forma mais adequada, mas também a avaliá-los e ajudá-los a melhorar onde precisam.

a)( ) garantia

b)( ) efetivação

c)( ) oferta

d)( ) sistematização

e)( ) construção

QUESTÃO 5 – Deve ser compreendida como um processo global e permanente de análise de atividades dentro e/ou fora da Rede de Ensino e deve ser um momento de formação em que o servidor tenha a oportunidade de analisar a sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades, possibilitando dessa forma seu crescimentoprofissional”.

O trecho acima, extraído da Lei Municipal nº. 142/2011, de 11 de abril de 2011, refere-se à:

a)( ) formação inicial.

b)( ) formação continuada e complementar.

c)( ) avaliação de desempenho.

d)( ) avaliação da aprendizagem.

e)( ) progressão funcional.

QUESTÃO 6 – Analise os elementos abaixo, considerando o Art. 28 da Lei Municipal nº 142/2011:

A qualificação profissional, visando à valorização do servidor e à melhoria da qualidade do serviço público, ocorrerá com base:

I - no levantamento prévio das necessidades;

II - de acordo com o processo de qualificação profissional da Secretaria Municipal de Educação;

III - por solicitação dos servidores atendendo com prioridade a sua integração, atualização eaperfeiçoamento.

A respeito dos itens I, II e III, é correto o que se afirma em:

a)( ) I e II

b)( ) I e III

c)( ) II e III

d)( ) I, II e III

e)( ) II, apenas.

QUESTÃO 7 – Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se configura como dever do Estado no que diz respeito à proteção integral à criança e ao adolescente:

a)( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

b)( ) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

c)( ) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

d)( ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

e)( ) atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

QUESTÃO 8 – O diretor desenvolve, reforça, revisa e fortalece os valores, princípios e metas da escola, coletivamente. O diretor usa uma variedade de métodos e tecnologias de gestão de dados para garantir que os recursos e trabalhadores da escola sejam organizados e dirigidos de forma eficiente, adequada e com qualidade para fornecer um ambiente de aprendizagem eficaz e de desenvolvimento seguro. Isso inclui a delegação apropriada de tarefas aos membros da equipe, o acompanhamento das responsabilidades partilhadas e o apoio à execução. Neste sentido, na dimensão político-institucional da matriz nacional comum de competências do diretor escolar, temos a competência “A.1) Liderar a gestão da escola”, são Atribuições/Práticas/Ações esperadas do Gestor Escolar, exceto:

a)( ) Incentivar a participação e a convivência com a comunidade local, por meio de ações que estimulem seu envolvimento no ambiente escolar.

b)( ) Conhecer as legislações e políticas educacionais, os princípios e processos de planejamento estratégico, os encaminhamentos para construir, comunicar e implementar uma visão compartilhada.

c)( ) Liderar a criação de rede de comunicação interna e externa de interação que se reflita em um clima escolar de colaboração.

d)( ) Desenhar, em colaboração com os demais agentes escolares, uma visão de futuro da escola, que se refletirá na construção coletiva de um plano de trabalho a ser aplicado de forma colaborativa.

e)( ) Identificar necessidades de inovação e melhoria que sejam consistentes com a visão e os valores da escola e sejam afirmadas também pelos resultados de aprendizagemdosestudantes.

QUESTÃO 9 São aspectos que compreendem o direto à liberdade, segundo o Art. 16 do ECA, EXCETO:

a)( ) brincar, praticar esportes e divertir-se.

b)( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

c)( ) crença e culto religioso.

d)( ) buscar refúgio, auxílio e orientação.

e)( ) participar da vida política, na forma da lei;

QUESTÃO 10 – Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico são destinados a beneficiar estudantes matriculados nas:

I - escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal;

II - escolas públicas de educação especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal;

III - escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuitoaopúblico.

A respeito dos itens I, II e III, é correto o que se afirma em:

a)( ) I e II

b)( ) I e III

c)( ) II e III

d)( ) I, II e III

e)( ) I, apenas

QUESTÃO 11 – O Decreto Municipal Nº 041/2022, de 08 de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação de licença de servidor integrante do grupo ocupacional do magistério do quadro de pessoal permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, para a realização de cursos de pós-graduação stricto sensu, estabelece que os diplomas dos cursos de pós-graduação realizados fora do País precisam ser revalidados/reconhecidos por programas de pós-graduação brasileiros avaliados e recomendados:

a)( ) pela Secretaria Nacional de Educação Básica.

b)( ) pela Secretaria de Educação Superior.

c)( ) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

d)( ) pela Secretaria de Desenvolvimento da Educação e Benefícios Estudantis.

e)( ) pelo Departamento de Avaliação e Pesquisa Educacional.

.

QUESTÃO 12 – “A composição do regime de trabalho da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios obedecerá o que dispõe o conjunto da legislação, determinando o limite máximo de 2/3 (dois terços) para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas de interação com alunos/as e 1/3 (um terço) para a realização de atividades pedagógicas de (...)”.

A respeito deste tema, avalie os elementos abaixo que complementam o excerto acima extraído do Caderno de Orientações Pedagógicas Para o Ano Letivo 2023, assinalando (V) para verdadeira e (F) para falsa e, em seguida, identifique a alternativa que traz a sequência correta:

( ) preparação de aulas

( ) avaliação da produção dos alunos

( ) reuniões escolares

( ) planejamento

( ) contatos com a comunidade

( ) formação continuada

a)( )V-V-V-F-F-F

b)( )V-F-V-F-V-F

c)( )F-V-F-V-F-V

d)( )V-V-V-V-V-V

e)( )F-F-F-F-F-F

QUESTÃO 13 – São Artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO:

a)( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

b)( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

c)( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

d)( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

e)( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

QUESTÃO 14 Os dados das escolas que serão contempladas com os repasses dos recursos do PPDE serão levantados no ano anterior ao do repasse e serão extraídos do:

a) ( ) IDEB do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do

Ministério da Educação.

b) ( ) SAEB do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação.

c) ( ) Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira do Ministério da Educação.

d) ( ) GEP Diário Eletrônico (Ergon Sistemas) da Secretaria Municipal de Educação, que repassa da Plataforma diretamente para o MEC.

e) ( ) SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento e Controle) vinculado ao FNDE e ao MEC.

QUESTÃO 15 – A Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta para comprovar a execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, essa Resolução introduz mudanças no atendimento da alimentação escolar para alunos da Educação Básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conforme o disposto, todas as prestações de contas dos programas desenvolvidos no âmbito do FNDE deverão ser realizadas por meio da Solução BB Gestão Ágil, que centraliza informações sobre receitas, gastos, aplicações financeiras e documentos comprobatórios de despesas.

Essa solução é:

a)( ) oferecida pelo Banco do Brasil.

b)( ) oferecida pelo Banco Bradesco.

c)( ) oferecida pela Caixa Econômica Federal.

d)( ) oferecida pelo Banco Itaú.

e)( ) oferecida pelo Banco do Nordeste.

QUESTÃO 16 Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios e práticas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual), altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, conforme as diretrizes brasileiras.

a) ( ) O AEE deve ocorrer em salas de recursos multifuncionais-SRM, sendo obrigatório que os alunos frequentem essas salas em tempo integral, separadamente das atividades regulares.

b) ( ) O AEE garante a substituição completa do currículo regular por um currículo especializado, adaptado de modo a atender às limitações do aluno.

c) ( ) O AEE é um serviço que atua em articulação com o ensino regular, oferecendo suporte complementar e suplementar, como recursos pedagógicos e tecnológicos, para garantir o pleno acesso e participação dos alunos no currículo comum.

d) ( ) A oferta do AEE é facultativa às escolas, sendo recomendada para instituições de ensino especializadas em educação inclusiva.

e) ( ) O principal objetivo do AEE é promover a educação em ambientes segregados, onde os alunos com necessidades especiais possam receber atenção individualizada e específica, longe da sala deaularegular.

QUESTÃO 17 – A Lei n° 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, institui, no calendário escolar, como “Dia Nacional da Consciência Negra” a data de:

a)( ) 19 de novembro.

b)( ) 20 de novembro.

c)( ) 21 de novembro.

d)( ) 21 de novembro.

e)( ) 21 de novembro.

QUESTÃO 18 – Conforme o Art. 14 da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a segunda condicionalidade para os entes federados, referente à participação dos estudantes em cada ano escolar, é avaliada periodicamente por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Para que os entes federados tenham direito ao recebimento da parcela do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), é estipulado que eles devem comprovar o cumprimento dessa condicionalidade com uma participação mínima de:

a) ( ) 50% dos estudantes.

b) ( ) 60% dos estudantes.

c) ( ) 70% dos estudantes.

d) ( ) 80% dos estudantes.

e) ( ) 90% dos estudantes.

QUESTÃO 19 – A Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 212-A, inciso XV, que:

A partir do exercício de 2026, no mínimo ________________ dos recursos dos fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão destinados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas entre a União e demais entes da Federação, até o atingimento das metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano NacionaldeEducação.

Assinale a alternativa que traz a porcentagem correta do excerto acima.

a)( ) 2% (dois por cento)

b)( ) 3% (três por cento)

c)( ) 4% (quatro por cento)

d)( ) 5% (cinco por cento)

e)( ) 6% (seis por cento)

QUESTÃO 20 Uma “organização da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, representativa das escolas privadas de educação especial”.

Segundo a Resolução Nº 15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 16 de setembro de 2021, trata-se de uma:

a)( ) Entidade Mantenedora – EM.

b)( ) Unidade Executora Própria – UEx.

c)( ) Entidade Executora ~EEx.

d)( ) Clara constatação de desvio de finalidade do dinheiro público.e)( ) Afronta aos princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA

PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O

CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES

ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

QUESTÃO DISCURSIVA

QUESTÃO 21 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece no art. 34, § 2º, que o “ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral” (Brasil, 1996). Corroborando com esta perspectiva, o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei n. 13.005/2014, estabeleceu na META 6 a necessidade dos entes federados oferecerem “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica” (Brasil, 2014). Considerando o disposto nestes instrumentos legais, comente as estratégias sugeridas pelo PNE para o alcance desta meta e, ao mesmo tempo, aquelas implementadas pela Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dosMartírios/MA para a oferta da Educação Integral em Tempo Integral.

Resposta: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Nome do (a) Candidato (a): ______________________________________________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA

PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O

CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES

ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

GABARITO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA

QUESTÃOALTERNATIVA01A02B03E04A05C06D07D08A09B10D11C12D13C14C15A16C17B18D19C20A