ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE O MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 109, III, da Lei Orgânica do Município e;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025, véspera do feriado de Sexta-Feira Santa (sexta-feira da paixão), dia 18 de abril, ressalvados os serviços públicos essenciais.
§1º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência, como os atendimentos da saúde, tendo expediente por escala do setor responsável.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 14 DE ABRIL DE 2025.
JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal