DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 109, III, da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU o Projeto de autoria do Vereador José Givanildo de Sousa Matias e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominada oficialmente como RODRIGO CARVALHO RODRIGUES”, a Pista de Skate, localizada no Bairro São Geraldo, no município de Vila Nova dos Martírios – MA.

Art.2º Constitui-se parte integrante desta Lei, o histórico do homenageado (anexo I).

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, dê ciência e cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

ANEXO I

BIOGRAFIA

RODRIGO CARVALHO RODRIGUES, nasceu em 09/03/2009, sendo filho primogênito da união entre Renato Campos Rodrigues e Vanessa Batista Carvalho, veio de gravidez inesperada, mas foi amado desde o momento da descoberta da gravidez. Uma criança linda, alegre e precoce em todos os sentidos. Desde os 2 anos de idade, já ia para a roça com seus pais, pegando amor pelo campo. Já com 8 anos de idade fazia pequenos trabalhos na agricultura e na pecuária, junto com seus avôs. Aos 11 anos, trabalhou com seu pai no comércio. Na escola era um excelente aluno e companheiro de todos. Era muito apegado à sua prima Rafaela que fora sua companheira de vida desde a infância, além do vínculo familiar, sempre estudaram juntos e compartilharam momentos de lazer. Sempre responsável e trabalhador, dedicado a roça e amava os animais, gostava de participar de cavalgada e sonhava em correr vaquejada. Faleceu aos 13 anos de idade, em 18 de dezembro de 2022, logo após a família receber a notícia da terceira gestação, cuidando do que mais amava, os animais, vítima de um trágico acidente com energia elétrica. Após a sua morte seus pais ficaram totalmente desnorteados, pois, ele era o alicerce para todos os momentos e planos.

Vila Nova dos Martírios – MA, 15 de abril de 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 109, III, da Lei Orgânica do Município e;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025, data que sucede o feriado do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, ressalvados os serviços públicos essenciais.

§1º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência, como os atendimentos da saúde, tendo expediente por escala do setor responsável.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 28 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal