DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DE CUVERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 109, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou o Projeto de Lei de autoria do Vereador João Fredson Alves de Carvalho e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado o Estádio de Futebol do Município de Vila Nova dos Martírios, situado no povoado de Cuverlândia, como ESTÁDIO MUNICIPAL ARENA GONZAGÃO”.

Art. 2º - Constitui-se parte integrante desta Lei o histórico do homenageado (anexo I).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal.

ANEXO I

Luiz Gonzaga Bezerra nascido em 22 de junho de 1963, no povoado Angical as margens do Rio Tocantins município de Imperatriz Estado do Maranhão, e falecido em 16 de agosto de 2001. Filho de Arthur Dionisio Bezerra e Corina Maria Bezerra.

Durante sua vida na fase da adolescência e juventude morou em Imperatriz -MA, onde estudou. Mais tarde, mudou-se para o povoado de Cuverlândia, município de Vila Nova dos Martírios – MA, onde desenvolveu atividade de pesca. No final de 1985 conheceu a Sra. Rosilene Figueredo Lima com quem se casou, o casal teve três filhos.

Em Cuverlância exerceu a função de professor de educação física e matemática na Escola Humberto de Campos durante vários anos de sua vida, no entanto, seu maior reconhecimento e respeito por todos do povoado se deu pela sua atuação no futebol, atividade que desempenhou com todo prazer e satisfação.

No ano de 2000, apesar da idade, reconhecendo que nunca é tarde para estudar, resolveu prestar vestibular, o qual foi aprovado e entrou para a faculdade de pedagogia na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Infelizmente, não pôde concluir o curso, pois sua vida foi interrompida em um acidente de moto ocorrido em 16 de agosto de 2001, deixando saudade aos familiares e amigos e um legado que impactou positivamente as gerações futuras. Vila Nova dos Martírios - MA, 18 de novembro de 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal.

A instituição Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA (MA) homologou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a declaração referente aos dados abaixo:

Instituição:Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA (MA)Declaração:Relatório Resumido de Execução Orçamentária SimplificadoPeriodicidade:BimestralPeríodo:5º bimestreExercício:2025Assinatura(s):Nome: JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Titular do Poder Executivo

CPF: 481.447.706-68

Data: 28/11/2025 11:33:50Nome: ANTONIEUDA CARDOSO DE ARAUJO

Contador Responsável

CPF: 331.824.423-68

Data: 28/11/2025 10:28:15

O Código do Recibo da declaração homologada em 28/11/2025, às 11:34:01, é:

06.4Y.9P-R

Observações:

- A referida declaração encontra-se disponível para consulta pública no sítio https://siconfi.tesouro.gov.br, menu "Consultas" item "Consultar Declaração".

- Este documento expirará caso a declaração em questão sofra quaisquer alterações.

Atestado

Atesto que foi publicado, em 28/11/2025, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2025 deste Município, conforme preceituam os arts. 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Vila Nova dos Martírios/MA, em 28/11/2025.

Lista de Assinaturas

Assinatura: 1

Digitally signed by JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO:48144770668 Date: 2025.11.28 11:34:53 BRT

Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo

Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF