Prefeitura de Vila Nova dos Martírios

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGAO ELETRÔNICO: 005/2026

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE VILA NOVA MARTIRIOS-MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. Processo Administrativo nº. 1012.015/2026-SEMUS

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE VILA NOVA MARTIRIOS-MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. Processo Administrativo nº. 1012.015/2026-SEMUS. OBJETO: Aquisição de glicosímetros, tiras reagentes e lancetas para suprir as necessidades da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas do município de Vila Nova dos Martírios - MA. Conforme especificações constantes no Termo de Referência que integra o Edital como anexo I. A realização da sessão será dia 29 de maio de 2026 - às 09h00min (nove horas) no endereço www.licitavilanovadosmartirios.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.vilanovadosmartirios.ma.gov.br, www.licitavilanovadosmartirios.com.br ou www.gov.br/pncp. Maiores informações poderão ser obtidas e- mail: editais.vnm2021@gmail.com, ou pelo telefone (99) 3539-1502. Vila Nova Martírios - MA., 13 de maio de 2026. Lana Amaral Nunes Vieira - Secretária Municipal de Saúde.

GABINETE DO PREFEITO - LEIS - MUNICIPAIS: 336/2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 336 DE 12 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO A seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a realizar o reajuste de 5,47%, no vencimento-base inicial dos cargos de professor nos termos do Anexo I. Art. 2° - O ajuste salarial de que trata está lei, respeitará a lei 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente em cada exercício financeiro, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 02 de fevereiro de 2026. Revogando-se, todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE MAIO DE 2026. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE SALÁRIOS BASE CONFORME A LEI MUNICIPAL

PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO~~~~~~2026~~~~~~~PROFESSOR(A) 40 hNÍVEL INÍVEL IINÍVEL IIINÍVEL IVNÍVEL V40MÉDIO/NORMALSUPERIORESPECIALISTAMESTRE(A) DOUTOR(A)HORASSALÁRIO INICIAL30%15%30%40%CL-A: 00 ANOS0% R$ 4.489,88 R$ 5.836,84 R$ 6.712,37 R$ 8.726,08 R$ 12.216,51 CL-B: 03 ANOS3% R$ 4.624,58 R$ 6.011,95 R$ 6.913,74 R$ 8.987,86 R$ 12.583,01 CL-C: 06 ANOS3% R$ 4.763,31 R$ 6.192,31 R$ 7.121,15 R$ 9.257,50 R$ 12.960,50 CL-D: 09 ANOS3% R$ 4.906,21 R$ 6.378,08 R$ 7.334,79 R$ 9.535,22 R$ 13.349,31 CL-E: 12 ANOS3% R$ 5.053,40 R$ 6.569,42 R$ 7.554,83 R$ 9.821,28 R$ 13.749,79 CL-F: 15 ANOS3% R$ 5.205,00 R$ 6.766,50 R$ 7.781,48 R$ 10.115,92 R$ 14.162,29 CL-G: 18 ANOS3% R$ 5.361,15 R$ 6.969,50 R$ 8.014,92 R$ 10.419,40 R$ 14.587,15 CL-H: 21 ANOS3% R$ 5.521,98 R$ 7.178,58 R$ 8.255,37 R$ 10.731,98 R$ 15.024,77 CL-I: 24 ANOS3% R$ 5.687,64 R$ 7.393,94 R$ 8.503,03 R$ 11.053,94 R$ 15.475,51 CL-J: 27 ANOS3% R$ 5.858,27 R$ 7.615,76 R$ 8.758,12 R$ 11.385,55 R$ 15.939,78 PROFESSOR(A) 25 hNÍVEL INÍVEL IINÍVEL IIINÍVEL IVNÍVEL V25MÉDIO/NORMALSUPERIORESPECIALISTAMESTRE(A) DOUTOR(A)HORASSALÁRIO INICIAL30%15%30%40%CL-A: 00 ANOS0% R$ 2.806,17 R$ 3.648,03 R$ 4.195,23 R$ 5.453,80 R$ 7.635,32 CL-B: 03 ANOS3% R$ 2.890,36 R$ 3.757,47 R$ 4.321,09 R$ 5.617,41 R$ 7.864,38 CL-C: 06 ANOS3% R$ 2.977,07 R$ 3.870,19 R$ 4.450,72 R$ 5.785,94 R$ 8.100,31 CL-D: 09 ANOS3% R$ 3.066,38 R$ 3.986,30 R$ 4.584,24 R$ 5.959,51 R$ 8.343,32 CL-E: 12 ANOS3% R$ 3.158,37 R$ 4.105,89 R$ 4.721,77 R$ 6.138,30 R$ 8.593,62 CL-F: 15 ANOS3% R$ 3.253,13 R$ 4.229,06 R$ 4.863,42 R$ 6.322,45 R$ 8.851,43 CL-G: 18 ANOS3% R$ 3.350,72 R$ 4.355,93 R$ 5.009,32 R$ 6.512,12 R$ 9.116,97 CL-H: 21 ANOS3% R$ 3.451,24 R$ 4.486,61 R$ 5.159,60 R$ 6.707,49 R$ 9.390,48 CL-I: 24 ANOS3% R$ 3.554,78 R$ 4.621,21 R$ 5.314,39 R$ 6.908,71 R$ 9.672,19 CL-J: 27 ANOS3% R$ 3.661,42 R$ 4.759,85 R$ 5.473,82 R$ 7.115,97 R$ 9.962,36 PROFESSOR(A) NÍVEL INÍVEL 2NÍVEL IIINÍVEL IVNÍVEL V20MÉDIO/NORMALSUPERIORESPECIALISTAMESTRE(A) DOUTOR(A)HORASSALÁRIO INICIAL30%15%30%40%CL-A: 00 ANOS0% R$ 2.244,94 R$ 2.918,42 R$ 3.356,18 R$ 4.363,04 R$ 6.108,26 CL-B: 03 ANOS3% R$ 2.312,29 R$ 3.005,97 R$ 3.456,87 R$ 4.493,93 R$ 6.291,50 CL-C: 06 ANOS3% R$ 2.381,66 R$ 3.096,15 R$ 3.560,58 R$ 4.628,75 R$ 6.480,25 CL-D: 09 ANOS3% R$ 2.453,11 R$ 3.189,04 R$ 3.667,39 R$ 4.767,61 R$ 6.674,66 CL-E: 12 ANOS3% R$ 2.526,70 R$ 3.284,71 R$ 3.777,42 R$ 4.910,64 R$ 6.874,90 CL-F: 15 ANOS3% R$ 2.602,50 R$ 3.383,25 R$ 3.890,74 R$ 5.057,96 R$ 7.081,14 CL-G: 18 ANOS3% R$ 2.680,58 R$ 3.484,75 R$ 4.007,46 R$ 5.209,70 R$ 7.293,58 CL-H: 21 ANOS3% R$ 2.760,99 R$ 3.589,29 R$ 4.127,68 R$ 5.365,99 R$ 7.512,38 CL-I: 24 ANOS3% R$ 2.843,82 R$ 3.696,97 R$ 4.251,51 R$ 5.526,97 R$ 7.737,76 CL-J: 27 ANOS3% R$ 2.929,14 R$ 3.807,88 R$ 4.379,06 R$ 5.692,78 R$ 7.969,89 SUPORTE PEDAGÓGICO40 HORASNÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V ESPECIALISTAMESTRE(A)DOUTOR(A)~~SALÁRIO INICIAL30%40%CL-A: 00 ANOS0% R$ 7.379,41 R$ 9.593,23 R$ 13.430,53 CL-B: 03 ANOS3% R$ 7.600,79 R$ 9.881,03 R$ 13.833,44 CL-C: 06 ANOS3% R$ 7.828,82 R$ 10.177,46 R$ 14.248,45 CL-D: 09 ANOS3% R$ 8.063,68 R$ 10.482,78 R$ 14.675,90 CL-E: 12 ANOS3% R$ 8.305,59 R$ 10.797,27 R$ 15.116,18 CL-F: 15 ANOS3% R$ 8.554,76 R$ 11.121,19 R$ 15.569,66 CL-G: 18 ANOS3% R$ 8.811,40 R$ 11.454,82 R$ 16.036,75 CL-H: 21 ANOS3% R$ 9.075,74 R$ 11.798,47 R$ 16.517,85 CL-I: 24 ANOS3% R$ 9.348,02 R$ 12.152,42 R$ 17.013,39 CL-J: 27 ANOS3% R$ 9.628,46 R$ 12.516,99 R$ 17.523,79 Vila Nova dos Martírios – MA, 12 de maio de 2026. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - LEIS - MUNICIPAIS: 337/2026

LEI MUNICIPAL Nº 337 DE 12 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 337 DE 12 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a realizar o reajuste, no percentual de 4,27% no salário base dos servidores efetivos, conforme anexo I da presente Lei. Art. 2° - Fica estabelecido que o poder executivo municipal irá complementar o salário base, de qualquer servidor que não atingir o piso nacional, nos termos da legislação vigente. Art. 3° - O ajuste salarial de que trata esta lei, respeitará a lei 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente em cada exercício financeiro, suplementadas se necessário. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 02 de fevereiro de 2026, revogando-se, todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE MAIO DE 2026. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA SALARIAL CARGO SALARIO BASE ADVOGADO(A) R$ 4.649,43 AGRONOMO(A) R$ 4.649,43 AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 1.690,96 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.690,96 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO R$ 1.690,96 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.690,96 CONTADOR(A) R$ 12.297,88 DIGITADOR(A) R$ 1.690,96 EDUCADOR(A) SOCIAL R$ 1.690,96 ENFERMEIRO(A) R$ 5.654,74 FARMACÊUTICO(A) /BIOQUÍMICO(A) R$ 4.649,43 GARI R$ 1.690,96 JARDINEIRO(A) R$ 1.690,96 MERENDEIRO(A) R$ 1.690,96 MOTORISTA R$ 1.895,80 NUTRICIONISTA R$ 4.649,43 OPERADOR(A) DE MÁQUINS PESADAS R$ 2.143,95 SECRETÁRIA R$ 1.690,96 TÉCNICO(A) AGRÍCOLA R$ 3.212,81 TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM R$ 2.129,59 TÉCNICO(A) EM SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 3.212,81 VETERINÁRIO(A) R$ 5.654,74 VIGIA R$ 1.690,96 ZELADOR(A) R$ 1.690,96 Vila Nova dos Martírios, 12 de maio de 2026. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - LEIS - MUNICIPAIS: 338/2026

LEI MUNICIPAL Nº 338 DE 12 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, no uso de suas atribuições legais conferidas nos arts. 165, § 5º e 167, inciso V da Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, considerando o estabelecido na Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento fiscal do MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA em vigor, um crédito adicional especial no montante de R$ 115.285,55 (cento e quinze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao atendimento da seguinte dotação orçamentária:

15SECRETARIA MUN. DE CULTURA,

LAZER E TURISMO1513Cultura1513392Difusão Cultural15133920019CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO151339200192108POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB

339030Material de Consumo R$ 33.075,00339031Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e OutrasR$ 31.500,00339036Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicasR$ 38.091,42339039Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicasR$ 12.619,13

Art. 2º - Os recursos necessários para a cobertura e lastro do crédito adicional especial autorizado por esta Lei advirão de excesso de arrecadação referente às transferências recebidas da União com base na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conforme a dotação orçamentária discriminada abaixo:

1719.60.0.1TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPALR$ 115.285,55

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE MAIO DE 2026. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

NÚMERO: 080/2026

Volume: 2 - Número: 080 de 14 de Maio de 2026

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?