Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 326/2025
10/06/2025
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL NO 300, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTíRlOS/MA.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martirios utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
