| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCELO CLAUDIO GOMES |
| Responsável pela Informação | LANA AMARAL NUNES VIEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DANUZE LIVIA NUNES FREIRE |
| Responsável pela Ratificação | JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO |