Dispõe sobre a inclusão do Anexo IX - Modelo de Alvará de Permissão de Uso para Exploração do Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros - Táxi, no Edital de Chamamento Público n° 001/2026, e dá outras providências.
08/07/2026 0
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
